| Histórico do processo |
| 20/08/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 20/08/2026
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| Transitado em Julgado em 19/08/2026
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| 06/07/2026
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| 03/07/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2026
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| 25/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 06/04/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 23/03/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 23/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 30/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 29/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 02/09/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/08/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/08/2025
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| 19/08/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/08/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 14/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 08/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 05/08/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/07/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 09/07/2025
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| 23/06/2025
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| Publicado despacho em 23/06/2025
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| 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 04/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/10/2024
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| Publicado intimação em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 26/09/2024
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| 06/09/2024
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| 05/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/09/2024
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| 08/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2024 a 02/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 03/09/2024 às 15:00.
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| 01/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 27/06/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 27/06/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 21/06/2024
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| 14/06/2024
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| 13/06/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/06/2024
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| 14/05/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/06/2024 a 10/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/06/2024 às 14:00.
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| 13/05/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 03/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 11/03/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/03/2024
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| 08/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/03/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 29/02/2024
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| 19/02/2024
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| Publicado despacho em 19/02/2024
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| 16/02/2024
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| 16/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 31/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 31/10/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 19/10/2023
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| 17/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/10/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 17/10/2023
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| 16/10/2023
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| 11/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 11/09/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 08/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/09/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/09/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/09/2023
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