| Histórico do processo |
| 10/04/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/12/2025
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| Publicado intimação em 19/12/2025
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| 18/12/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 07/11/2025
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| 28/10/2025
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| 27/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| 03/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 02/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 25/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 25/10/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 25/10/2023
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| 20/10/2023
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| 13/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/09/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 13/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 12/09/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 12/09/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 12/09/2023
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