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Processo: AIRR - 986-40.2022.5.12.0028 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-986/2022-0028-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Embargado(a): JUCELINO DE ASSIS BORDIN BORGES
Advogado: Dr. HENRIQUE MANOEL ALVES
 
Advogada: Dra. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS
 
Advogado: Dr. WESLEY ASSIS DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
15/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2131/2026/SETR7 em 08/09/2026
28/08/2026
Petição: 100139/2026 - Recurso Extraordinário
28/08/2026
Petição: 100137/2026 - Recurso Extraordinário
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2409/2025/SETR7 em 10/11/2025
07/11/2025
Petição: 317597/2025 - Embargos Declaratórios
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1805/2025/SETR7 em 29/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/03/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 42/2024/SETR7 em 09/02/2024
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Sobrestado o feito      
20/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
08/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
23/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 23/10/2023
20/10/2023
Autuado
13/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
12/09/2023
Recebidos os autos no TST
12/09/2023
Pré-Autuação