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Processo: AIRR - 1001539-18.2021.5.02.0082
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001539/2021-0082-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Felipe Viana
 
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 
Agravado(s): CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. ANDRÉ SILVEIRA
 
Advogado: Dr. PAULA DE SOUZA MANTOVANI
 
Advogado: Dr. SILVINEI APARECIDA MOURA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2377/2026/SETR8 em 13/10/2026
29/09/2026
Publicado acórdão em 29/09/2026      
28/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
13/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1899/2026/SETR8 em 13/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
26/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 16/10/2023
13/10/2023
Autuado
18/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
15/09/2023
Recebidos os autos no TST
15/09/2023
Pré-Autuação