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Processo: RRAg - 100415-03.2020.5.01.0045 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100415/2020-0045-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Redator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Bruno Fernandes Dias
 
Recorrido(s): JONATA SOARES GERMANO
Advogado: Dr. CRISTIANE GUEDES MOREIRA
 
Advogado: Dr. THAMIRES DA SILVA REIS
 
Recorrido(s): MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA
 
Advogado: Dr. JOSUÉ DE SOUZA MARTINS
 
Recorrido(s): PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
Advogado: Dr. HERBERT FERNANDES DE SOUZA
 
Advogado: Dr. THIAGO ANDRÉ COSTA BARRETO
 

Histórico do processo
11/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
10/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026    
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Conhecido o recurso e provido
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
11/11/2025
Publicado despacho em 11/11/2025
10/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2025
Petição: 142055/2025 - Contrarrazões
15/04/2025
Publicado intimação em 15/04/2025
14/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025
Petição: 102569/2025 - Requer providências
06/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/12/2024
Petição: 702054/2024 - Recurso Extraordinário
06/12/2024
Publicado acórdão em 06/12/2024      
05/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
14/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento Sessão presencial teve seu horário alterado para início às 13:30.
04/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2024 a 26/11/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 27/11/2024 às 09:00.
18/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
21/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/08/2024
20/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/06/2024
Petição: 477490/2024 - Agravo
25/06/2024
Publicado despacho em 25/06/2024
24/06/2024
Não conhecido o recurso.      
19/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
31/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
31/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 16/10/2023
16/10/2023
Autuado
13/10/2023
Autuado
20/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
18/09/2023
Recebidos os autos no TST
18/09/2023
Pré-Autuação