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Processo: AIRR - 135-80.2022.5.12.0034 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-135/2022-0034-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Daniel Rodriguez Teodoro da Silva
 
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): GISLAINE OLIVEIRA DA LUZ
Advogado: Dr. CHRISTIANE JACY KRAUEL
 
Advogada: Dra. NAHYRA FERREIRA DOS SANTOS
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
03/06/2026
Transitado em Julgado em 02/06/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 597/2026/SETPOESDC em 18/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 354/2026/SETPOESDC em 06/04/2026 (pauta)
26/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/01/2026
29/01/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
13/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 4916/2025/SEPREX em 17/10/2025
15/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
15/10/2025
Publicado despacho em 15/10/2025
14/10/2025
Petição: 294848/2025 - Agravo
14/10/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/10/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
26/09/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2025
Petição: 31166/2025 - Contraminuta
03/02/2025
Publicado intimação em 03/02/2025
31/01/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2453/2024/SETR5 em 01/11/2024
01/11/2024
Petição: 654967/2024 - Recurso Extraordinário
25/10/2024
Publicado acórdão em 25/10/2024      
24/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2258/2024/SETR5 em 30/09/2024 (pauta)
30/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/10/2024 a 22/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
23/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/04/2024
Petição: 251732/2024 - Embargos Declaratórios
15/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 792/2024/SETR5 em 15/04/2024
12/04/2024
Publicado acórdão em 12/04/2024      
11/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024
Negado provimento ao agravo com multa
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 365/2024/SETR5 em 04/03/2024 (pauta)
04/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/04/2024 a 09/04/2024 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
01/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
10/01/2024
Petição: 8978/2024 - Contrarrazões
18/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2023
15/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3169/2023/SETR5 em 27/11/2023
24/11/2023
Petição: 696300/2023 - Agravo
23/11/2023
Publicado despacho em 23/11/2023
22/11/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
16/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
11/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
11/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 20/10/2023
19/10/2023
Autuado
25/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/09/2023
Recebidos os autos no TST
25/09/2023
Pré-Autuação