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Processo: AIRR - 15-10.2020.5.11.0010 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-15/2020-0010-11.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Ricardo Antonio Rezende de Jesus
 
Agravado(s): ANDREA TAVARES FERNANDES
Advogada: Dra. HANNA MENDES DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. JULIANA SOUZA RODRIGUES
 
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO
 
Advogado: Dr. VANESSA DOROTEIA BATISTA DA SILVA
 
Agravado(s): C C BATISTA ME
Advogado: Dr. FLAVIANA HONORATA DE ARAUJO
 

Histórico do processo
21/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
20/05/2025
Transitado em Julgado em 13/05/2025
25/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 361/2025/SETPOESDC em 25/04/2025
24/04/2025
Publicado acórdão em 24/04/2025      
23/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 197/2025/SETPOESDC em 13/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 05/02/2025
04/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/01/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
14/01/2025
Petição: 5656/2025 - Agravo
05/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 4064/2024/SEPREX em 05/12/2024
03/12/2024
Publicado despacho em 03/12/2024
02/12/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
27/11/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2024
Publicado intimação em 15/08/2024
14/08/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/07/2024
Petição: 505666/2024 - Recurso Extraordinário
28/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1143/2024/SETR2 em 28/05/2024
24/05/2024
Publicado acórdão em 24/05/2024      
23/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 764/2024/SETR2 em 29/04/2024 (pauta)
19/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
19/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 15/05/2024 às 13:30.
18/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024
Retirado de Pauta
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 391/2024/SETR2 em 18/03/2024 (pauta)
11/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/04/2024 a 09/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/02/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
23/01/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/01/2024
Petição: 14513/2024 - Embargos Declaratórios
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3215/2023/SETR2 em 08/01/2024
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
04/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3055/2023/SETR2 em 04/12/2023 (pauta)
27/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 13/12/2023 às 13:30.
24/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
28/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
28/10/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
17/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/10/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 17/10/2023
16/10/2023
Autuado
26/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/09/2023
Recebidos os autos no TST
25/09/2023
Pré-Autuação