| Histórico do processo |
| 16/10/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/07/2026
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| Publicado intimação em 13/07/2026
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| 10/07/2026
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 22/04/2026
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| 17/04/2026
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| 16/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/04/2026
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| 09/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 12/01/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 02/12/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 17/11/2025
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| 12/11/2025
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| 11/11/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/11/2025
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| 29/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 26/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 01/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 28/11/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo nº RE - 760.931 no âmbito do STF.
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| 06/11/2023
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| Publicado despacho em 06/11/2023
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| 03/11/2023
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| 27/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 17/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 17/10/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 17/10/2023
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| 16/10/2023
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| 25/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/09/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 25/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 25/09/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 25/09/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 25/09/2023
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