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Processo: RR - 660-52.2022.5.12.0005 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-660/2022-0005-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Recorrido(s): NAYARA VILELA RODRIGUES
Advogado: Dr. NELSON NATALINO FRIZON
 
Advogado: Dr. THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO
 
Recorrido(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
25/08/2026
Petição: 98498/2026 - Contrarrazões
19/08/2026
Publicado intimação em 19/08/2026
18/08/2026
Publicado intimação em 18/08/2026
18/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 823/2026/SETR7 em 10/04/2026
31/03/2026
Petição: 40350/2026 - Recurso Extraordinário
31/03/2026
Publicado acórdão em 31/03/2026      
30/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 221/2026/SETR7 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/03/2026 a 24/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
16/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
16/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/09/2025
Petição: 267918/2025 - Embargos Declaratórios
16/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1726/2025/SETR7 em 16/09/2025
12/09/2025
Publicado acórdão em 12/09/2025      
11/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Não conhecido o Recurso
11/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1172/2025/SETR7 em 11/08/2025 (pauta)
08/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/08/2025 às 09:00.
07/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Retirado de Pauta
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 924/2025/SETR7 em 02/06/2025 (pauta)
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/06/2025 a 01/07/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Excluído o movimento lançado em 29/05/2025 16:41:00
26/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/10/2024
Petição: 650667/2024 - Contrarrazões
23/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/10/2024
22/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/10/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
02/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1996/2024/SETR7 em 02/10/2024
02/10/2024
Petição: 609581/2024 - Agravo
01/10/2024
Publicado despacho em 01/10/2024
30/09/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
24/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 24/10/2023
23/10/2023
Autuado
27/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/09/2023
Recebidos os autos no TST
25/09/2023
Pré-Autuação