| Histórico do processo |
| 20/08/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
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| 20/08/2026
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| Transitado em Julgado em 19/08/2026
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| 16/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 827/2026/SETPOESDC em 16/07/2026
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| 06/07/2026
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| 03/07/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2026
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| 01/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 658/2026/SETPOESDC em 01/06/2026 (pauta)
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| 25/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 14/04/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/04/2026
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| 26/03/2026
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/03/2026
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| 25/03/2026
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2026
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 19/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 18/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 17/03/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 544/2026/SEPREX em 16/03/2026
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| 16/03/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 13/03/2026
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| 06/03/2026
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| Publicado despacho em 06/03/2026
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| 05/03/2026
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| 04/03/2026
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 16/12/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/06/2025
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| Publicado intimação em 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Publicado intimação em 17/06/2025
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| 17/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 24/03/2025
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| 10/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 216/2025/SETR8 em 10/03/2025
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| 25/02/2025
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| 19/02/2025
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| 17/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 29/2025/SETR8 em 03/02/2025 (pauta)
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| 24/01/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 19/02/2025 às 09:00.
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| 11/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 23/08/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 23/08/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 13/05/2024
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| 06/05/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1141/2024/SETR8 em 06/05/2024
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| 22/04/2024
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| 19/04/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/04/2024
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| 01/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 594/2024/SETR8 em 01/04/2024 (pauta)
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| 18/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2024 a 16/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 17/04/2024 às 09:30.
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| 15/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 20/12/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 20/12/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/10/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/10/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 17/10/2023
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| 16/10/2023
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| 26/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 26/09/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 26/09/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/09/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 26/09/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/09/2023
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