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Processo: AIRR - 12-31.2023.5.08.0205 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12/2023-0205-08.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão
 
Recorrido(s): JOFRAN RABELO MARQUES
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. ERICK CEZAR SILVA DE DEUS
 

Histórico do processo
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
22/09/2026
Transitado em Julgado em 09/09/2026
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2528/2026/SEPREX em 17/08/2026
05/08/2026
Publicado despacho em 05/08/2026
04/08/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/07/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
12/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/05/2026
Petição: 61895/2026 - Contrarrazões
24/04/2026
Publicado intimação em 24/04/2026
23/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/03/2026
Petição: 31086/2026 - Recurso Extraordinário
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 458/2026/SETR2 em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2681/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/04/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
01/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 314/2025/SETR2 em 20/03/2025
21/03/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/03/2025
Petição: 76658/2025 - Embargos Declaratórios
10/03/2025
Publicado acórdão em 10/03/2025      
07/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
19/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 97/2025/SETR2 em 17/02/2025 (pauta)
17/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/02/2025 às 13:30.
10/02/2025
Publicado edital em 10/02/2025
07/02/2025
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
01/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/02/2024
31/01/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2023
Petição: 780768/2023 - Agravo
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2950/2023/SETR2 em 27/11/2023
17/11/2023
Publicado despacho em 17/11/2023
16/11/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
13/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
08/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
26/10/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/10/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 26/10/2023
25/10/2023
Autuado
27/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2023
Recebidos os autos no TST
27/09/2023
Pré-Autuação