| Histórico do processo |
| 12/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 12/03/2026
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| Transitado em Julgado em 18/11/2025
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| 03/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1892/2025/SETR5 em 03/11/2025
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| 27/10/2025
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| 24/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| 22/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1382/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/09/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 07/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 951/2025/SETR5 em 07/07/2025 (pauta)
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| 25/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/06/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/06/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 10/04/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
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| 03/04/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 717/2023/SETR5 em 03/04/2023
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| 27/03/2023
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| Publicado despacho em 27/03/2023
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| 24/03/2023
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| 20/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 07/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 07/03/2023
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/02/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/02/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 17/02/2023
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| 16/02/2023
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| 13/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/02/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 10/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 09/02/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 09/02/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 09/02/2023
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