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Processo: AIRR - 10643-37.2022.5.03.0131
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10643/2022-0131-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. NADJA DA FONSECA BARROS DE CARVALHO
 
Advogada: Dra. REGIANE OLÍMPIO FIALHO
 
Recorrido(s): ISABELA DE SOUZA
Advogado: Dr. FREDERICO LANNA MAGALHAES
 
Recorrido(s): CONSTRAP EIRELI
 

Histórico do processo
25/08/2026
Publicado despacho em 25/08/2026
24/08/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/04/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2025
Publicado intimação em 19/12/2025
18/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/11/2025
Petição: 328145/2025 - Recurso Extraordinário
10/10/2025
Publicado acórdão em 10/10/2025      
09/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Não conhecido o Recurso
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/03/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Sobrestado o feito      
20/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/10/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 26/10/2023
25/10/2023
Autuado
27/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/09/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2023
Recebidos os autos no TST
27/09/2023
Pré-Autuação