| Histórico do processo |
| 19/08/2026
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| 18/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1400/2026/SETR5 em 18/08/2026
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| 18/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/08/2026
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| 19/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1132/2026/SETR5 em 19/06/2026 (pauta)
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| 19/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 18/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/06/2026
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| 11/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 08/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 800/2026/SETR5 em 08/05/2026 (pauta)
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| 08/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/06/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 07/02/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo RE nº 760.931.
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| 05/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 25/2024/SETR5 em 05/02/2024
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| 05/02/2024
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| Publicado despacho em 05/02/2024
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| 02/02/2024
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| 22/01/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 18/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 18/11/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 06/11/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 06/11/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 06/11/2023
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| 01/11/2023
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| 03/10/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 03/10/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/10/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 03/10/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 03/10/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 03/10/2023
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