| Histórico do processo |
| 16/12/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 02/05/2025
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| 09/04/2025
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| Publicado despacho em 09/04/2025
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| 08/04/2025
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| 07/04/2025
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| Remetidos os autos para publicar despacho
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| 31/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/03/2025
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| 07/03/2025
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| 26/02/2025
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| 10/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 02/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 02/10/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 26/09/2024
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| 20/09/2024
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| 19/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/09/2024
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| 18/09/2024
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| 10/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 02/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 30/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 18/09/2024 às 14:00.
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| 28/08/2024
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| 14/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 10/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 16/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 16/11/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 16/11/2023
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| 10/11/2023
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| 09/10/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 09/10/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 05/10/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/10/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/10/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/10/2023
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