| Histórico do processo |
| 13/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 13/04/2026
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| Transitado em Julgado em 08/04/2026
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| 20/02/2026
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| 19/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/02/2026
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| 11/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 14/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 14/10/2025
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 08/10/2025
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 08/10/2025
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 08/10/2025
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| 02/10/2025
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 04/09/2025
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| Publicado intimação em 04/09/2025
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| 03/09/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/09/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 14/08/2025
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| 04/08/2025
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| Publicado despacho em 04/08/2025
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| 01/08/2025
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| 31/07/2025
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| Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 30/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 04/07/2025
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| Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 14/03/2025
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública Temas n.os 246 e 1.118.
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| 20/02/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 22/09/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública Temas n.os 246 e 1.118.
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| 22/09/2023
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| Publicado despacho em 22/09/2023
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| 21/09/2023
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| 21/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 31/08/2023
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| Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 31/08/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 03/07/2023
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| 01/07/2023
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| 30/06/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/06/2023
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| 12/06/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 09/06/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/05/2023
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 31/05/2023
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| 12/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/05/2023 a 30/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 11/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 31/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
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| 31/03/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 16/02/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 16/02/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T8 em 16/02/2023
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| 15/02/2023
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| 14/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 14/02/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 14/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 13/02/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 13/02/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 13/02/2023
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