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Processo: AIRR - 79-87.2023.5.08.0207 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-79/2023-0207-08.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão
 
Recorrido(s): MIGUEL NASCIMENTO FREITAS
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. ERICK CEZAR SILVA DE DEUS
 

Histórico do processo
28/08/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2026
Petição: 85876/2026 - Contrarrazões
08/06/2026
Publicado intimação em 08/06/2026
03/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 458/2026/SETR2 em 12/03/2026
09/03/2026
Petição: 27431/2026 - Recurso Extraordinário
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2681/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/12/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
04/12/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/12/2024
Petição: 687858/2024 - Embargos Declaratórios
02/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2541/2024/SETR2 em 02/12/2024
22/11/2024
Publicado acórdão em 22/11/2024      
21/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2268/2024/SETR2 em 08/11/2024 (pauta)
24/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
01/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/02/2024
31/01/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2023
Petição: 780797/2023 - Agravo
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2950/2023/SETR2 em 27/11/2023
17/11/2023
Publicado despacho em 17/11/2023
16/11/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
13/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
03/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
03/11/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 03/11/2023
31/10/2023
Autuado
16/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/10/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/10/2023
Recebidos os autos para apreciação
16/10/2023
Recebidos os autos no TST
16/10/2023
Pré-Autuação