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Processo: RRAg - 100556-75.2019.5.01.0071
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100556/2019-0071-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Amanda Colchete Pinto
 
Procurador: Dr. Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira
 
Agravado(s) e Recorrido(s): WILLIAM DO NASCIMENTO SOARES
Advogado: Dr. VINICIUS DO NASCIMENTO JUND
 
Agravado(s) e Recorrido(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
26/11/2025
Transitado em Julgado em 21/10/2025
30/09/2025
Publicado acórdão em 30/09/2025      
29/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Dado Provimento ao Recurso
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
07/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 01/02/2023
23/01/2023
Autuado
18/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
16/01/2023
Recebidos os autos no TST
16/01/2023
Pré-Autuação