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Processo: AIRR - 1739-72.2021.5.07.0027
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1739/2021-0027-07.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI
Advogado: Dr. GAUDÊNIO SANTIAGO DO CARMO
 
Agravado(s): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Advogado: Dr. BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO
 
Advogado: Dr. GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS
 
Advogado: Dr. TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Procurador: Dra. Ana Caroline Barbosa Lopes
 
Procurador: Dr. Márcio Jorge de Morais
 
Procurador: Dr. Walberton Carneiro Gomes
 
Procurador: Dr. Wallace Raamá Ferreira da Silva
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
27/02/2026
Transitado em Julgado em 25/02/2026
28/11/2025
Publicado acórdão em 28/11/2025      
27/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
16/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/06/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Sobrestado o feito      
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
27/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 27/02/2023
23/02/2023
Autuado
17/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/02/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/02/2023
Recebidos os autos para apreciação
15/02/2023
Recebidos os autos no TST
15/02/2023
Pré-Autuação