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Processo: RR - 20307-74.2021.5.04.0010 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20307/2021-0010-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEISE CRISPIM SILVA
Advogado: Dr. PEDRO CONZATTI COSTA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre
 
Procurador: Dra. Verônica Carramão Mello
 
Agravado(s): MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON
 

Histórico do processo
03/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
03/03/2026
Transitado em Julgado em 23/02/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2566/2025/SETR5 em 16/12/2025
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2128/2025/SETR5 em 09/12/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
14/10/2025
Petição: 295072/2025 - Contraminuta
22/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/09/2025
19/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1132/2025/SETR5 em 01/09/2025
27/08/2025
Petição: 244147/2025 - Agravo
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
19/08/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
13/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
12/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 427/2023/SETR5 em 12/03/2023
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
15/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 01/02/2023
26/01/2023
Autuado
18/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
16/01/2023
Recebidos os autos no TST
16/01/2023
Pré-Autuação