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Processo: AIRR - 20186-52.2021.5.04.0202
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20186/2021-0202-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Agravado(s): JANETE CORREA
Advogado: Dr. THIAGO RODRIGUES PINHEIRO
 
Agravado(s): GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA
 

Histórico do processo
29/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2787/2026/SETR7 em 29/10/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2351/2026/SETR7 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/03/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
06/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 48/2024/SETR7 em 06/02/2024
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Sobrestado o feito      
20/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 03/11/2023
02/11/2023
Autuado
24/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/10/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/10/2023
Recebidos os autos para apreciação
23/10/2023
Recebidos os autos no TST
23/10/2023
Pré-Autuação