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Processo: RR - 20269-60.2019.5.04.0001 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20269/2019-0001-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Pedro Luís Martins
 
Agravado(s): MARLETE DA SILVA
Advogado: Dr. ISADORA STORCK CALDAS
 
Advogado: Dr. RAFAEL DIAS DO CANTO
 
Agravado(s): MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON
 

Histórico do processo
18/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
18/02/2026
Transitado em Julgado em 11/02/2026
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1319/2025/SETPOESDC em 16/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1111/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
23/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/05/2025
05/05/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/03/2025
Petição: 84812/2025 - Agravo
28/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 313/2025/SEPREX em 28/02/2025
19/02/2025
Publicado despacho em 19/02/2025
18/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
10/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2024
Publicado intimação em 26/08/2024
23/08/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2024
Petição: 408734/2024 - Recurso Extraordinário
05/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 923/2024/SETR5 em 05/05/2024
26/04/2024
Publicado acórdão em 26/04/2024      
25/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Negado provimento ao Agravo
11/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2024 a 16/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 425/2024/SETR5 em 08/03/2024 (pauta)
08/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/02/2024
16/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2024
Petição: 52210/2024 - Agravo
09/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3281/2023/SETR5 em 09/12/2023
30/11/2023
Publicado despacho em 30/11/2023
29/11/2023
Não conhecido o recurso.      
29/11/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
28/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
22/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
10/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 10/11/2023
09/11/2023
Autuado
26/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/10/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2023
Recebidos os autos para apreciação
25/10/2023
Recebidos os autos no TST
25/10/2023
Pré-Autuação