| Histórico do processo |
| 19/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 18/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 635/2026/SETPOESDC em 18/05/2026
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| 15/05/2026
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| Publicado despacho em 15/05/2026
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| 14/05/2026
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| 13/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 09/04/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 31/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 260/2026/SETPOESDC em 13/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 06/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 34/2026/SETPOESDC em 06/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 19/08/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/07/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/07/2025
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| 04/07/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/07/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 25/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 24/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 24/06/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 23/04/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 22/04/2025
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| 08/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 869/2025/SEPREX em 08/04/2025
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| 04/04/2025
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| Publicado despacho em 04/04/2025
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| 03/04/2025
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| 01/04/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 24/03/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/10/2024
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| Publicado intimação em 03/10/2024
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| 02/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 19/09/2024
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| 19/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1648/2024/SETR3 em 19/08/2024
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| 16/08/2024
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| 15/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/08/2024
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| 01/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 28/06/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 01/03/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 02/02/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/02/2024
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| 01/02/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/12/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 01/12/2023
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| 29/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3100/2023/SETR3 em 29/11/2023
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| 28/11/2023
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| Publicado despacho em 28/11/2023
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| 27/11/2023
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| 20/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 17/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 17/11/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 03/11/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 03/11/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 03/11/2023
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| 01/11/2023
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| 26/10/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 26/10/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 26/10/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/10/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 26/10/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/10/2023
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