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Processo: AIRR - 772-89.2022.5.12.0047
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-772/2022-0047-12.
Processo TRT - Referência: null-773/2022-0047-12.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FABIO CRESPAN TRAGHETTA
Advogado: Dr. CHRISTIANE JACY KRAUEL
 
Advogada: Dra. NAHYRA FERREIRA DOS SANTOS
 
Agravado(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
17/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
16/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
09/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1292/2025/SETR4 em 09/07/2025
01/07/2025
Publicado acórdão em 01/07/2025      
30/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
26/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/06/2025 a 18/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 985/2025/SETR4 em 23/05/2025 (pauta)
23/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 270/2025/SETR4 em 10/03/2025
05/03/2025
Publicado despacho em 05/03/2025
28/02/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
09/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
09/01/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3507/2023/SETR4 em 11/12/2023
05/12/2023
Publicado despacho em 05/12/2023
04/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
23/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
13/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 13/11/2023
09/11/2023
Autuado
30/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/10/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/10/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/10/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/10/2023
Recebidos os autos no TST
27/10/2023
Pré-Autuação