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Processo: RR - 1019-03.2022.5.12.0037 - Fase Atual: Emb
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-1019/2022-0037-12.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE
 
Advogado: Dr. NEDI VALDI DAMIATI
 
Embargado(a): JEFERSON ANTONIO MARTINS
Advogado: Dr. NILO KAWAY JUNIOR
 

Histórico do processo
12/11/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
19/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
19/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/06/2025
Petição: 184078/2025 - Embargos
09/06/2025
Publicado acórdão em 09/06/2025      
06/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025
Não conhecido o Recurso
31/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/05/2025 às 09:00.
28/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Retirado de Pauta
06/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/02/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/02/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
13/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
29/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/04/2024
26/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/04/2024
Petição: 262144/2024 - Agravo Regimental
11/04/2024
Publicado despacho em 11/04/2024
10/04/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
08/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
25/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
25/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 14/11/2023
14/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/11/2023
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
10/11/2023
Autuado
07/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/11/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
01/11/2023
Recebidos os autos no TST
01/11/2023
Pré-Autuação