| Histórico do processo |
| 08/10/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2548/2026/SETR2 em 08/10/2026
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| 05/10/2026
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| 02/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2026
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| 30/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 09:30.
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| 29/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento - Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 28/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 9h30min - DATA ALTERADA - conforme Edital publicado.
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| 25/09/2026
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| Publicado edital em 25/09/2026
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| 16/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 03/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2242/2026/SETR2 em 03/09/2026 (pauta)
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| 03/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/09/2026 às 13:30.
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| 02/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 31/08/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Nazaré Rocha)
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| 31/08/2026
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora NR - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 31/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
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| 11/05/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 11/05/2026
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 07/05/2026
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| Remetidos os Autos para redistribuir
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| 06/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
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| 15/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 421/2026/SETPOESDC em 15/04/2026
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| 14/04/2026
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| 13/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/04/2026
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| 02/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 199/2026/SETPOESDC em 27/02/2026 (pauta)
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| 27/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 15/08/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/08/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 13/08/2025
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| 10/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 692/2025/SETPOESDC em 10/07/2025
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| 04/07/2025
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| 03/07/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2025
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2025 às 13:30.
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| 30/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 572/2025/SETPOESDC em 29/05/2025 (pauta)
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| 18/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2025 às 13:30.
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| 17/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 95/2025/SETPOESDC em 17/02/2025 (pauta)
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| 13/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 14/11/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 23/10/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/10/2024
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| 22/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/10/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 17/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 07/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 06/10/2024
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| 18/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3106/2024/SEPREX em 18/09/2024
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| 17/09/2024
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| Publicado despacho em 17/09/2024
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| 16/09/2024
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| 13/09/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 02/09/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/07/2024
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| Publicado intimação em 12/07/2024
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| 11/07/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 27/05/2024
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| 14/05/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1019/2024/SETR2 em 14/05/2024
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| 26/04/2024
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| 25/04/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/04/2024
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| 26/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 567/2024/SETR2 em 26/03/2024 (pauta)
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| 26/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/04/2024 a 23/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 25/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 26/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 08/02/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/02/2024
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| 07/02/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/02/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 14/12/2023
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| 11/12/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3144/2023/SETR2 em 11/12/2023
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| 07/12/2023
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| Publicado despacho em 07/12/2023
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| 06/12/2023
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| 30/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 23/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 23/11/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 14/11/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 14/11/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 14/11/2023
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| 13/11/2023
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| 08/11/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/11/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 06/11/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 05/11/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 05/11/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 05/11/2023
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