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Processo: AIRR - 11065-27.2022.5.03.0029 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11065/2022-0029-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. HEITOR DE AZEVEDO PICANÇO PERES NETO
 
Advogado: Dr. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
 
Recorrido(s): PEDRO FILIPE DA COSTA SANTOS
Advogado: Dr. CHARLES REGINALDO GUIMARAES OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. CLAUDIO MARCELO GOMES LEITE
 
Recorrido(s): CONSTRAP EIRELI
 

Histórico do processo
21/08/2026
Petição: 97147/2026 - Contrarrazões
19/08/2026
Publicado intimação em 19/08/2026
18/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/03/2026
Petição: 39762/2026 - Recurso Extraordinário
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
12/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/11/2025
Petição: 319991/2025 - Embargos Declaratórios
05/11/2025
Publicado acórdão em 05/11/2025      
04/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
07/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo RE nº 760.931 no âmbito do STF.
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
17/11/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 17/11/2023
16/11/2023
Autuado
09/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/11/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
06/11/2023
Recebidos os autos no TST
06/11/2023
Pré-Autuação