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Processo: ROT - 215-74.2023.5.17.0000 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv
(Tramitação Preferencial - Lei 12.016/2009 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: MSCiv-215/2023-0000-17.
Processo TRT - Referência: null-331/2023-0006-17.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FERNANDA DA COSTA COUTINHO
Advogado: Dr. CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA
 
Advogado: Dr. RICARDO BARROS BRUM
 
Embargado(a): ICV - INSTITUTO CAPIXABA DE VISTORIADORES
Advogado: Dr. ALEX DE FREITAS ROSETTI
 
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
 
Autoridade Coatora: JUÍZA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
 

Histórico do processo
02/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
01/04/2025
Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 78/2025/SESDI2 em 28/02/2025
28/02/2025
Publicado acórdão em 28/02/2025      
25/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
03/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1164/2024/SESDI2 em 03/12/2024 (pauta)
28/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/02/2025 a 24/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1024/2024/SESDI2 em 25/10/2024
23/10/2024
Petição: 643806/2024 - Embargos Declaratórios
18/10/2024
Publicado acórdão em 18/10/2024      
17/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024
Denegada a segurança
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 925/2024/SESDI2 em 27/09/2024 (pauta)
24/09/2024
Petição: 596316/2024 - Requer providências
24/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2024 às 09:00.
17/09/2024
Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
17/09/2024
Retirado de Pauta
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 783/2024/SESDI2 em 23/08/2024 (pauta)
21/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2024 a 16/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
16/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/06/2024
Petição: 477378/2024 - Ratifica pedido de fls.
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 645/2024/SESDI2 em 25/06/2024
18/06/2024
Publicado despacho em 18/06/2024
17/06/2024
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração      
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
12/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/06/2024
Petição: 393384/2024 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 557/2024/SESDI2 em 03/06/2024
28/05/2024
Publicado despacho em 28/05/2024
27/05/2024
Proferido despacho de mero expediente      
27/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/05/2024
Petição: 346591/2024 - Contraminuta
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 448/2024/SESDI2 em 10/05/2024
08/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/05/2024
07/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/05/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/05/2024
Petição: 299151/2024 - Agravo
26/04/2024
Petição: 281319/2024 - Embargos Declaratórios
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 361/2024/SESDI2 em 19/04/2024
19/04/2024
Publicado despacho em 19/04/2024
18/04/2024
Conhecido o recurso e provido em parte      
18/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
17/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/04/2024
Excluído o movimento lançado em 19/03/2024 - Incluído em pauta o processo para julgamento virtual.
17/04/2024
Excluído o movimento lançado em 18/03/2024 - Pauta divulgada no DEJT.
16/04/2024
Petição: 251652/2024 - Resposta ao despacho
10/04/2024
Publicado despacho em 10/04/2024
09/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
08/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
05/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior por solicitaçao
03/04/2024
Petição: 214564/2024 - Efeito Suspensivo
28/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 233/2024/SESDI2 em 28/03/2024 (pauta)
19/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/04/2024 a 06/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
05/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/03/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
07/12/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/12/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - SDI2 em 07/12/2023
06/12/2023
Autuado
05/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/12/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
06/11/2023
Recebidos os autos no TST
06/11/2023
Pré-Autuação