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Processo: AIRR - 10581-76.2020.5.15.0084 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10581/2020-0084-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP
Procurador: Dr. Mário Henrique Dutra Nunes
 
Agravado(s): MONIQUE APARECIDA DE BARROS SILVA
Advogada: Dra. ANTÔNIA JOSANICE FRANÇA DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP
Advogado: Dr. RAFAEL CARVALHO DORIGON
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
15/09/2025
Petição: 265025/2025 - Ofício STF - Presta informação
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 849/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
11/10/2024
Petição: 625724/2024 - Contraminuta
10/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/10/2024
09/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3163/2024/SEPREX em 30/09/2024
22/09/2024
Petição: 593279/2024 - Agravo
19/09/2024
Publicado despacho em 19/09/2024
18/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2024
Petição: 432126/2024 - Contrarrazões
24/05/2024
Publicado intimação em 24/05/2024
23/05/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 308/2024/SETR7 em 11/03/2024
05/03/2024
Petição: 136074/2024 - Recurso Extraordinário
01/03/2024
Publicado acórdão em 01/03/2024      
29/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024
Conhecido o recurso e não provido
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3074/2023/SETR7 em 08/01/2024 (pauta)
14/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link para participação na sessão remota https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7 .
13/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2024 a 20/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 21/02/2024 às 09:00.
12/12/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
30/06/2023
Petição: 351444/2023 - Contrarrazões
23/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2023
22/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1222/2023/SETR7 em 09/06/2023
01/06/2023
Petição: 298177/2023 - Agravo
30/05/2023
Publicado despacho em 30/05/2023
29/05/2023
Negado seguimento ao recurso.      
25/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/03/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 03/03/2023
01/03/2023
Autuado
25/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/02/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/02/2023
Recebidos os autos para apreciação
23/02/2023
Recebidos os autos no TST
23/02/2023
Pré-Autuação