| Histórico do processo |
| 18/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 18/09/2026
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| Transitado em Julgado em 16/09/2026
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| 04/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2082/2026/SETR2 em 04/09/2026
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| 25/08/2026
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| 24/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1676/2026/SETR2 em 13/07/2026 (pauta)
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| 07/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/06/2026
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| 11/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 15/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1204/2026/SETR2 em 15/05/2026 (pauta)
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| 07/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 09/04/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 09/04/2026
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 08/04/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 554/2026/SEPREX em 16/03/2026
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| 09/03/2026
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| Publicado despacho em 09/03/2026
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| 06/03/2026
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| 04/03/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 19/02/2026
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/01/2026
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 23/01/2026
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 684/2025/SEPREX em 21/03/2025
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| 19/03/2025
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| Publicado despacho em 19/03/2025
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| 18/03/2025
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| 14/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 07/03/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/10/2024
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| 16/09/2024
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| Publicado intimação em 16/09/2024
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| 13/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 17/06/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1265/2024/SETR2 em 17/06/2024
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| 14/06/2024
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| 07/06/2024
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| 06/06/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/05/2024
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 22/05/2024
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| 03/05/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 821/2024/SETR2 em 03/05/2024 (pauta)
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| 24/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/05/2024 a 21/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 23/04/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 24/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 24/02/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/02/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/02/2024
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 01/02/2024
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| 20/11/2023
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| 09/11/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 09/11/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 09/11/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 08/11/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 08/11/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 08/11/2023
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