| Histórico do processo |
| 12/12/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 12/12/2025
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| Transitado em Julgado em 03/12/2025
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| 10/11/2025
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| 07/11/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 02/10/2025
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 21/07/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 15/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 02/07/2025
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| Publicado despacho em 02/07/2025
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| 01/07/2025
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| 26/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 02/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/04/2024
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| 13/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 13/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 10/11/2023
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| Publicado despacho em 10/11/2023
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| 09/11/2023
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| 09/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 03/11/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/09/2023
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| 06/09/2023
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| Publicado intimação em 06/09/2023
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| 05/09/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 26/05/2023
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| 12/05/2023
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| 11/05/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/05/2023
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| 24/04/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 24/04/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 10/05/2023 às 13:30.
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| 20/04/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 17/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 17/03/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 17/03/2023
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| 10/03/2023
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 06/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 02/03/2023
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 01/03/2023
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| 25/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/02/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/02/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/02/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/02/2023
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