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Processo: AIRR - 11319-85.2019.5.15.0153 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11319/2019-0153-15.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP
 
Agravado(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dra. Adriana Bizarro
 

Histórico do processo
10/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
10/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 405/2026/SETR4 em 22/04/2026
13/04/2026
Petição: 45622/2026 - Presta informações
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 408/2026/SETR4 em 10/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 183/2026/SETR4 em 27/02/2026 (pauta)
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 181/2026/SETR4 em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
24/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/04/2024
Petição: 256660/2024 - Contrarrazões
16/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 856/2024/SETR4 em 16/04/2024
15/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/04/2024
12/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 355/2024/SETR4 em 11/03/2024
11/03/2024
Petição: 149452/2024 - Agravo
06/03/2024
Petição: 140098/2024 - Resposta ao despacho
29/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 350/2024/SETR4 em 29/02/2024
29/02/2024
Publicado despacho em 29/02/2024
28/02/2024
Negado seguimento ao recurso.      
27/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
28/11/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
22/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/11/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 22/11/2023
21/11/2023
Autuado
16/11/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/11/2023
Recebidos os autos no TST
13/11/2023
Pré-Autuação