| Histórico do processo |
| 22/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 22/05/2026
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| Transitado em Julgado em 13/05/2026
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| 27/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 596/2026/SETR5 em 27/04/2026
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| 17/04/2026
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| 16/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/04/2026
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 200/2026/SETR5 em 16/03/2026 (pauta)
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| 09/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 25/02/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2445/2025/SETR5 em 07/01/2026
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| 17/12/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 17/12/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 16/12/2025
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| 06/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1818/2025/SETR5 em 06/11/2025 (pauta)
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| 27/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| 22/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 22/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1382/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 05/08/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 01/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 09/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1659/2025/SEPREX em 09/06/2025
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| 29/05/2025
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| Publicado despacho em 29/05/2025
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| 28/05/2025
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| 27/05/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 11/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 03/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2608/2023/SEPREX em 02/10/2023
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| 21/09/2023
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| Publicado despacho em 21/09/2023
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| 20/09/2023
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| 19/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 06/09/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/07/2023
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| Publicado intimação em 24/07/2023
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| 21/07/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 08/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1076/2023/SETR5 em 08/05/2023
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| 02/05/2023
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| 28/04/2023
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| 27/04/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/04/2023
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| 03/04/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 703/2023/SETR5 em 03/04/2023 (pauta)
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| 27/03/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 24/03/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 16/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 16/03/2023
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| Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
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| 16/03/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 07/03/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 07/03/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 07/03/2023
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| 06/03/2023
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| 02/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 02/03/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 27/02/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 27/02/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 27/02/2023
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