| Histórico do processo |
| 09/11/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2557/2026/SETR8 em 09/11/2026
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| 04/11/2026
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| 03/11/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/10/2026
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| 29/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2274/2026/SETR8 em 29/09/2026 (pauta)
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| 25/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/10/2026 a 26/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/09/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 16/09/2026
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| 31/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2025/2026/SETR8 em 31/08/2026 (pauta)
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| 27/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 27/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/09/2026 às 09:00.
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| 26/08/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 21/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 21/03/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 10/03/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 10/03/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 10/03/2023
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| 09/03/2023
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| 01/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 01/03/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 28/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 27/02/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 27/02/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 27/02/2023
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