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Processo: AIRR - 1574-03.2022.5.07.0023 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 976-83.2021.5.07.0023
N�mero no TRT de Origem: AP-1574/2022-0023-07.
Processo TRT - Referência: null-178700/2008-0023-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Procurador: Dr. Zenalto Bezerra Júnior
 
Agravado(s): MILLENE MARIA SABOIA
Advogado: Dr. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
 

Histórico do processo
10/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 828/2026/SETPOESDC em 16/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 652/2026/SETPOESDC em 01/06/2026 (pauta)
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/04/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/03/2026
30/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/03/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/02/2026
Petição: 21231/2026 - Agravo
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 158/2026/SEPREX em 12/02/2026
30/01/2026
Publicado despacho em 30/01/2026
29/01/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/01/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/11/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2025
Publicado intimação em 01/04/2025
31/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Publicado intimação em 27/03/2025
26/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/02/2025
Petição: 28890/2025 - Recurso Extraordinário
18/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2464/2024/SETR3 em 18/11/2024
08/11/2024
Publicado acórdão em 08/11/2024      
07/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 2059/2024/SETR3 em 04/10/2024 (pauta)
26/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/10/2024 a 22/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/09/2024
Retirado de Pauta
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportu
12/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/06/2024
Petição: 437447/2024 - Embargos Declaratórios
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 1009/2024/SETR3 em 03/06/2024
17/05/2024
Publicado acórdão em 17/05/2024      
16/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
25/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Morada Nova do ofício 715/2024/SETR3 em 25/04/2024 (pauta)
16/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/05/2024 a 14/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/03/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
30/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 30/11/2023
29/11/2023
Autuado
27/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/11/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
21/11/2023
Recebidos os autos no TST
21/11/2023
Pré-Autuação