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Processo: AIRR - 129-41.2022.5.08.0210 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-129/2022-0210-08.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Embargado(a): DANIEL COSTA
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Embargado(a): CAIXA ESCOLAR PINGO DE OURO
Advogado: Dr. NAYANE VIEIRA MONTEIRO
 

Histórico do processo
28/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
23/04/2026
Publicado despacho em 23/04/2026
22/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para remessa ao TRT de origem
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/04/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior por solicitaçao
10/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/04/2026
Petição: 41910/2026 - Ofício STF - Presta informação
23/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 324/2026/SETR1 em 16/03/2026
16/03/2026
Petição: 31654/2026 - Embargos Declaratórios
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 5/2026/SETR1 em 09/02/2026 (pauta)
30/01/2026
Petição: 9574/2026 - Resposta ao despacho
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1850/2025/SETR1 em 17/11/2025
05/11/2025
Publicado despacho em 05/11/2025
04/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/10/2025
Petição: 300959/2025 - Requer providências
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 4168/2025/SEPREX em 22/09/2025
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/05/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 243/2025/SEPREX em 27/02/2025
21/02/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2024
Publicado intimação em 18/09/2024
17/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1583/2024/SETR1 em 19/08/2024
01/08/2024
Petição: 519079/2024 - Recurso Extraordinário
28/06/2024
Publicado acórdão em 28/06/2024      
27/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
10/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1236/2024/SETR1 em 10/06/2024 (pauta)
04/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/06/2024 a 25/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/06/2024 às 09:00.
03/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/05/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 697/2024/SETR1 em 15/04/2024
11/04/2024
Petição: 238853/2024 - Embargos Declaratórios
22/03/2024
Publicado acórdão em 22/03/2024      
21/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
04/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 242/2024/SETR1 em 04/03/2024 (pauta)
22/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/03/2024 a 19/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 20/03/2024 às 09:00.
21/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 14/09/2023
13/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2023
Petição: 427489/2023 - Agravo
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1861/2023/SETR1 em 10/07/2023
27/06/2023
Publicado despacho em 27/06/2023
26/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
23/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
22/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
22/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/03/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 14/03/2023
06/03/2023
Autuado
01/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2023
Recebidos os autos para apreciação
28/02/2023
Recebidos os autos no TST
28/02/2023
Pré-Autuação