| Histórico do processo |
| 19/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 18/09/2026
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| Transitado em Julgado em 15/09/2026
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| 29/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 262/2026/SESDI2 em 29/06/2026
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| 26/06/2026
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| Expedido(a) ofício - 699/2026 - 4ª Vara do Trabalho de Pelotas
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| 26/06/2026
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| Expedido(a) ofício - 698/2026 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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| 26/06/2026
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| 25/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2026
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| 09/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/06/2026 às 09:00.
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| 08/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 238/2026/SESDI2 em 08/06/2026 (pauta)
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| 08/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 08/05/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 07/05/2026
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| Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
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| 07/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 913/2026/SEPREX em 07/04/2026
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| 06/04/2026
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| Publicado despacho em 06/04/2026
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| 31/03/2026
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| 30/03/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 08/01/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4829/2025/SEPREX em 14/10/2025
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| 10/10/2025
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| Publicado intimação em 10/10/2025
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| 09/10/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 02/09/2025
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| 02/09/2025
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| 15/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 395/2025/SESDI2 em 15/08/2025
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| 15/08/2025
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| 14/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/08/2025
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/08/2025 às 09:00.
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| 30/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/05/2025
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| 06/05/2025
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| Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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| 18/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 36/2025/SESDI2 em 18/02/2025 (pauta)
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| 17/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2025 a 05/05/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 12/11/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 12/11/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) a Procuradoria-Geral da União do ofício No. 996/2024/SESDI2 em 18/10/2024
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| 12/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 24/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 23/10/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 18/10/2024
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| 11/10/2024
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| 10/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/10/2024
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| 13/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 867/2024/SESDI2 em 13/09/2024 (pauta)
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| 10/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2024 a 07/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 26/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 26/04/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/04/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/04/2024
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| 05/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 01/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 01/02/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - SDI2 em 01/02/2024
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| 26/01/2024
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| 22/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 22/12/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 29/11/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/11/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/11/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/11/2023
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