| Histórico do processo |
| 24/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 24/09/2026
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| Transitado em Julgado em 21/09/2026
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| 08/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Município de Maracaí do ofício 329/2026/SESDI2 em 08/09/2026
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| 28/08/2026
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| 27/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Município de Maracaí do ofício 272/2026/SESDI2 em 29/06/2026 (pauta)
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| 18/08/2026
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| 26/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 25/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 29/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 29/02/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/02/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/02/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - SDI2 em 01/02/2024
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| 24/01/2024
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| 08/01/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/01/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 04/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 01/12/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 01/12/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 01/12/2023
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