| Histórico do processo |
| 10/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 10/06/2026
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| Transitado em Julgado em 18/05/2026
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| 04/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1047/2026/SETR2 em 04/05/2026
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| 24/04/2026
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| 23/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 540/2026/SETR2 em 16/03/2026 (pauta)
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| 06/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/03/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 26/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
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| 20/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 19/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 17/11/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 05/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 27/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4922/2025/SEPREX em 27/10/2025
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| 16/10/2025
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| Publicado despacho em 16/10/2025
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| 15/10/2025
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| 14/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 09/10/2025
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 09/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 07/10/2025
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 06/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
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| 01/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/04/2025
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| Publicado intimação em 11/04/2025
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| 10/04/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 17/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 58/2025/SETR2 em 17/02/2025
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| 14/02/2025
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| 05/02/2025
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| 04/02/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2024
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| 09/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2572/2024/SETR2 em 09/12/2024 (pauta)
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| 02/12/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 17/12/2024 às 09:30.
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| 29/11/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 17/12/2024 às 09:30.
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| 29/11/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 27/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 14/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 14/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 04/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 03/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 08/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 08/02/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/12/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/12/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 11/12/2023
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| 06/12/2023
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| 04/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/12/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 04/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 01/12/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 01/12/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 01/12/2023
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