| Histórico do processo |
| 26/10/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2026 a 27/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 23/10/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/10/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 14/09/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/09/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 31/08/2026
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| 31/08/2026
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| 26/08/2026
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| 25/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/08/2026
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| 13/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 15/05/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/04/2026
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 14/04/2026
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| 13/04/2026
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/04/2026
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 06/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 25/03/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/02/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 26/02/2026
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| 25/02/2026
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| Publicado despacho em 25/02/2026
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| 24/02/2026
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| 20/02/2026
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 24/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/07/2025
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| Publicado intimação em 01/07/2025
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| 30/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/04/2025
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| 31/03/2025
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| 28/03/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/03/2025
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| 24/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 17/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 10/02/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 07/02/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 11/12/2024
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| 06/12/2024
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| 05/12/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2024
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| 08/11/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 04/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 23/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 25/03/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/03/2024
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| 22/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/03/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 29/02/2024
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| 22/02/2024
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| Publicado despacho em 22/02/2024
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| 21/02/2024
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| 15/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 10/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 10/02/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/12/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/12/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 11/12/2023
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| 06/12/2023
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| 04/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/12/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 04/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 01/12/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 01/12/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 01/12/2023
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