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Processo: AIRR - 37-62.2022.5.12.0045
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-37/2022-0045-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Fernando Alves Filgueiras da Silva
 
Procurador: Dr. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): LAISSA ELISA NIEMEYER POPELIER
Advogado: Dr. CLAUDIANE CARDOSO
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2856/2026/SEPREX em 08/09/2026
26/08/2026
Publicado despacho em 26/08/2026
25/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
24/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
26/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1044/2026/SETR8 em 04/05/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 542/2026/SETR8 em 13/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 5319/2025/SEPREX em 17/11/2025
11/11/2025
Publicado despacho em 11/11/2025
10/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2025
Publicado intimação em 01/04/2025
31/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Publicado intimação em 27/03/2025
26/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2943/2024/SETR8 em 01/11/2024
01/11/2024
Petição: 654973/2024 - Recurso Extraordinário
28/10/2024
Publicado acórdão em 28/10/2024      
25/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2608/2024/SETR8 em 27/09/2024 (pauta)
26/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2024 a 21/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 22/10/2024 às 14:00.
17/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/08/2024
Petição: 558737/2024 - Embargos Declaratórios
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2275/2024/SETR8 em 26/08/2024
20/08/2024
Publicado acórdão em 20/08/2024      
19/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
22/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2027/2024/SETR8 em 22/07/2024 (pauta)
19/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 14/08/2024 às 09:30.
18/07/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
12/12/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/12/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 12/12/2023
11/12/2023
Autuado
05/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/12/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
01/12/2023
Recebidos os autos no TST
01/12/2023
Pré-Autuação