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Processo: RR - 851-27.2020.5.17.0006
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-851/2020-0006-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Christiano Dias Lopes Neto
 
Procurador: Dr. Douglas Gianordoli Santos Júnior
 
Recorrido(s): FABIOLA GOLTARA ROLIM
Advogado: Dr. EDSON LOURENÇO FERREIRA
 
Recorrido(s): NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
 

Histórico do processo
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 93/2026/SETR2 em 30/01/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
11/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2229/2025/SETR2 em 11/11/2025 (pauta)
11/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1746/2025/SETR2 em 01/10/2025 (pauta)
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3808/2025/SEPREX em 05/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 541/2024/SEPREX em 05/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1701/2023/SETR2 em 02/07/2023
02/07/2023
Petição: 353285/2023 - Recurso Extraordinário
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1338/2023/SETR2 em 05/06/2023 (pauta)
05/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/04/2023
26/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 785/2023/SETR2 em 05/04/2023
05/04/2023
Petição: 175171/2023 - Agravo
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Negado seguimento ao recurso.      
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
09/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/03/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 09/03/2023
08/03/2023
Autuado
06/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
02/03/2023
Recebidos os autos no TST
02/03/2023
Pré-Autuação