| Histórico do processo |
| 20/01/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 30/12/2025
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| Transitado em Julgado em 18/12/2025
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 20/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 19/08/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/08/2025
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| 29/07/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/07/2025
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| 28/07/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/07/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 23/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 18/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 09/07/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/05/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 01/04/2025
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| 18/03/2025
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| Publicado despacho em 18/03/2025
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| 17/03/2025
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| 13/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho - Recurso Extraordinário
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| 28/02/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/09/2024
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| 10/09/2024
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| Publicado intimação em 10/09/2024
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| 09/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 20/08/2024
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| 09/08/2024
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| 08/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/08/2024
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| 20/06/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/08/2024 às 09:00.
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| 19/06/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/06/2024
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| 29/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/05/2024 a 04/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 26/04/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 01/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 19/03/2024
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| 11/03/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/03/2024
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| 08/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/03/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 01/03/2024
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| 22/02/2024
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| Publicado despacho em 22/02/2024
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| 21/02/2024
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| 15/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 06/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 06/02/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 06/02/2024
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| 19/01/2024
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| 14/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 14/12/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 13/12/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 12/12/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 12/12/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 12/12/2023
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