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Processo: RR - 465-41.2022.5.17.0001
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-465/2022-0001-17.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flávio Augusto Cruz Nogueira
 
Recorrido(s): PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. ADRIANA DORADO TORRES
 
Recorrido(s): CHARLES NEY FELIX DA SILVA
Advogado: Dr. ROQUE FELIX NICCHIO
 

Histórico do processo
22/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
22/10/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
19/08/2026
Publicado acórdão em 19/08/2026      
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1405/2026/SETR5 em 18/08/2026
18/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1129/2026/SETR5 em 23/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 817/2026/SETR5 em 11/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 5249/2025/SEPREX em 07/11/2025
06/11/2025
Publicado despacho em 06/11/2025
05/11/2025
Proferida decisão      
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
08/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
07/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
02/10/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2025
Petição: 261611/2025 - Juntada de documentos
11/09/2025
Petição: 261609/2025 - Juntada de documentos
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 855/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 703/2025/SETPOESDC em 14/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
04/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/10/2024
03/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3177/2024/SEPREX em 23/09/2024
20/09/2024
Petição: 591305/2024 - Agravo
19/09/2024
Publicado despacho em 19/09/2024
18/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2024
Publicado intimação em 25/07/2024
24/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1081/2024/SETR5 em 13/05/2024
13/05/2024
Petição: 325823/2024 - Recurso Extraordinário
10/05/2024
Publicado acórdão em 10/05/2024      
09/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024
Negado provimento a ambos os Agravos
02/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 661/2024/SETR5 em 02/04/2024 (pauta)
02/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/04/2024 a 07/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
01/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 01/02/2024
09/01/2024
Autuado
14/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/12/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
12/12/2023
Recebidos os autos no TST
12/12/2023
Pré-Autuação