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Processo: AIRR - 10032-63.2022.5.03.0041 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10032/2022-0041-03.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE UBERABA
Advogado: Dr. JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO
 
Agravado(s): REGINA FERREIRA ROCHA
Advogado: Dr. GUSTAVO DA MATA PUGLIANI
 
Agravado(s): ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
Advogado: Dr. CESAR JOSE RODRIGUES JUNIOR
 
Advogado: Dr. EDU HENRIQUE DIAS COSTA
 

Histórico do processo
12/11/2026
Publicado acórdão em 12/11/2026      
11/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
26/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/10/2026
Adiado o julgamento
01/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2026 a 21/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/09/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º do RITST.
28/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
16/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/05/2026
Publicado despacho em 06/05/2026
05/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
30/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/02/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2025
Publicado despacho em 31/03/2025
28/03/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/01/2025
Publicado intimação em 07/01/2025
19/12/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/11/2024
Petição: 684300/2024 - Recurso Extraordinário
18/10/2024
Publicado acórdão em 18/10/2024      
17/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
01/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
20/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
20/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 09/10/2024 às 09:00.
17/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
21/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/08/2024
20/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/07/2024
Petição: 504314/2024 - Agravo
25/06/2024
Publicado despacho em 25/06/2024
24/06/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
20/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
02/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
21/02/2024
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
21/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2024
16/01/2024
Autuado
21/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/12/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
14/12/2023
Recebidos os autos no TST
14/12/2023
Pré-Autuação