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Processo: RR - 20482-80.2022.5.04.0512
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20482/2022-0512-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Recorrido(s): ABRELINO GARBIN
Advogado: Dr. LEONIR JOSÉ TAUFE
 
Recorrido(s): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
 

Histórico do processo
11/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 03/02/2026
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2317/2025/SETR5 em 28/11/2025
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1869/2025/SETR5 em 28/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1313/2025/SETR5 em 08/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 01/02/2024
16/01/2024
Autuado
21/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/12/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
15/12/2023
Recebidos os autos no TST
15/12/2023
Pré-Autuação