| Histórico do processo |
| 13/08/2026
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| Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 13/08/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 23/07/2026
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| 16/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1564/2026/SETR2 em 16/06/2026
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| 16/06/2026
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| 15/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/06/2026
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| 07/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1181/2026/SETR2 em 05/05/2026 (pauta)
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| 28/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 24/04/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 22/04/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 22/04/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 20/04/2026
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| 13/04/2026
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| 07/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 874/2026/SETR2 em 07/04/2026
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| 07/04/2026
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| 06/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/03/2026
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| 23/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 334/2026/SETR2 em 23/02/2026 (pauta)
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| 20/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 19/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/02/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/02/2026
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2477/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
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| 05/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 10/11/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 07/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 24/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5044/2025/SEPREX em 24/10/2025
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| 23/10/2025
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| Publicado despacho em 23/10/2025
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| 22/10/2025
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| 20/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 03/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/04/2025
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| Publicado intimação em 14/04/2025
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| 11/04/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/11/2024
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| 25/11/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2530/2024/SETR2 em 25/11/2024
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| 22/11/2024
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| 21/11/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/11/2024
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| 25/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 11/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 10/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2173/2024/SETR2 em 10/10/2024 (pauta)
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| 08/10/2024
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| Excluído o movimento lançado em 08/10/2024 15:23:00
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| 08/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 13/11/2024 às 13:30.
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| 10/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1853/2024/SETR2 em 10/09/2024 (pauta)
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| 09/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 04/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 07/11/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/11/2023
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| 06/11/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/10/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 13/10/2023
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| 03/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2524/2023/SETR2 em 02/10/2023
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| 29/09/2023
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| Publicado despacho em 29/09/2023
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| 28/09/2023
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| 25/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 05/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 05/04/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/03/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/03/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 17/03/2023
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| 16/03/2023
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| 08/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/03/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 08/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/03/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/03/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/03/2023
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