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Processo: RR - 21740-96.2020.5.04.0512 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21740/2020-0512-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Embargado(a): ELISAMARA DE FREITAS
Advogado: Dr. LEONIR JOSÉ TAUFE
 
Embargado(a): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado: Dr. PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO
 

Histórico do processo
28/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2756/2026/SETR2 em 28/10/2026
27/10/2026
Publicado acórdão em 27/10/2026      
26/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2408/2026/SETR2 em 16/09/2026 (pauta)
16/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/09/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/09/2026
Petição: 104660/2026 - Embargos Declaratórios
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2081/2026/SETR2 em 26/08/2026
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1665/2026/SETR2 em 06/07/2026 (pauta)
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1094/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 731/2026/SEPREX em 26/03/2026
16/03/2026
Publicado despacho em 16/03/2026
13/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 663/2025/SEPREX em 19/03/2025
18/03/2025
Publicado despacho em 18/03/2025
17/03/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2024
Publicado intimação em 16/09/2024
13/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/07/2024
Petição: 484903/2024 - Recurso Extraordinário
02/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1456/2024/SETR2 em 02/07/2024
01/07/2024
Publicado acórdão em 01/07/2024      
28/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
17/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
10/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1232/2024/SETR2 em 10/06/2024 (pauta)
07/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
07/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/06/2024 às 13:30.
06/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Retirado de Pauta
24/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 832/2024/SETR2 em 24/04/2024 (pauta)
24/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/05/2024 a 21/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
23/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
22/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/02/2024
21/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2024
Petição: 83202/2024 - Agravo
14/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 116/2024/SETR2 em 14/02/2024
09/02/2024
Publicado despacho em 09/02/2024
08/02/2024
Conhecido o recurso e provido      
01/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
02/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
02/04/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/03/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 15/03/2023
14/03/2023
Autuado
14/03/2023
Autuado
08/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
07/03/2023
Recebidos os autos no TST
07/03/2023
Pré-Autuação