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Processo: RR - 144-61.2022.5.12.0060 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-144/2022-0060-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Embargado(a): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): ELIZABETE MORAES PESSOA
Advogada: Dra. FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO
 
Advogado: Dr. FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS
 

Histórico do processo
15/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
15/05/2026
Transitado em Julgado em 12/05/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 582/2026/SETR7 em 23/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Não conhecido o Recurso
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 18/2026/SETR7 em 02/02/2026 (pauta)
26/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 68/2025/SETR7 em 03/02/2025
13/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/01/2025
Petição: 17745/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
24/01/2025
Publicado despacho em 24/01/2025
23/01/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/08/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/06/2024
Petição: 445532/2024 - Embargos Declaratórios
17/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1249/2024/SETR7 em 17/06/2024
14/06/2024
Publicado acórdão em 14/06/2024      
13/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024
Conhecido o recurso e provido
07/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 05/06 às 09:00.
07/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST virtual de 21/05/2024 a 28/05/2024 00:00.
06/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 931/2024/SETR7 em 03/05/2024 (pauta)
29/04/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/04/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 597/2024/SETR7 em 27/03/2024 (pauta)
26/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/04/2024 a 23/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 24/04/2024 às 09:00.
25/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
19/05/2023
Petição: 275146/2023 - Contrarrazões
15/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1045/2023/SETR7 em 15/05/2023
12/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/05/2023
11/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/05/2023
Petição: 240465/2023 - Agravo
02/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 832/2023/SETR7 em 02/05/2023
25/04/2023
Publicado despacho em 25/04/2023
24/04/2023
Negado seguimento ao recurso.      
17/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
12/04/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
22/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/03/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 22/03/2023
21/03/2023
Autuado
10/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
09/03/2023
Recebidos os autos no TST
09/03/2023
Pré-Autuação