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Processo: RRAg - 100236-57.2020.5.01.0243 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100236/2020-0243-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ELIZABETH CARDOSO LIMA ALMEIDA
Advogado: Dr. ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE
 
Agravado(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira
 
Agravado(s): INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
Advogado: Dr. MARIANNA DA PAIXAO FRASCARI
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Não conhecido o Recurso
13/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
15/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/08/2026
Petição: 100410/2026 - Contrarrazões
17/08/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/08/2026
14/08/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Petição: 79383/2026 - Agravo
25/06/2026
Publicado despacho em 25/06/2026
24/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
23/06/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
31/03/2026
Petição: 39975/2026 - Embargos Declaratórios
31/03/2026
Petição: 39909/2026 - Embargos Declaratórios
31/03/2026
Publicado despacho em 31/03/2026
30/03/2026
Provido o recurso por decisão monocrática      
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
04/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
10/05/2023
Publicado despacho em 10/05/2023
09/05/2023
Sobrestado o feito      
04/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
29/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/03/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 15/03/2023
15/03/2023
Autuado
13/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
10/03/2023
Recebidos os autos no TST
10/03/2023
Pré-Autuação